CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

Este livro foi originalmente concebido para ser uma ferramenta útil a profissionais do Direito que atuem na área criminal. Por esse motivo, o conteúdo foi estruturado de acordo com o formato consagrado dos manuais de Direito Penal. Sua finalidade predominante nesse momento inicial não era o aprofundamento teórico das categorias jurídicas e nem a crítica à política criminal, mas a exposição da matéria a partir de uma perspectiva de dogmática jurídica que apresentasse como o Direito Penal Tributário Brasileiro era interpretado e aplicado, e o explicasse a partir de uma racionalidade teórica que lhe pudesse conferir coerência interna. Eventuais comentários críticos tiveram como objeto incongruências de conteúdo estrutural-sistemático ou inadequações técnicas. Essa perspectiva foi mantida de modo geral nesta edição. Porém, as alterações introduzidas pela jurisprudência no sistema penal tributário brasileiro nos últimos anos exigem alguma análise de cunho crítico. Isso será notado predominantemente na abordagem da relação entre o lançamento administrativo da exigibilidade do crédito tributário e a propositura de ação penal por evasão tributária tipificada como crime, que é o objeto da Súmula Vinculante nº 24 do Supremo Tribunal Federal.

Autor	EISELE, ANDREAS
ISBN	9788544263792
Páginas	400
Edição	3°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2025