CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

A presente obra tem como objetivo principal mostrar ao meio jurídico, empresarial, acadêmico, enfim aos leitores, de forma geral, no que concerne aos crimes contra a ordem tributária, previstos na Lei nº 8.137, de 27 de novembro de 1990, em razão do avanço tecnológico, nos quais presenciamos novos paradigmas da era digital e sofisticados sistemas informatizados das Modernas Administrações Públicas e Privadas e suas Governanças Corporativas, que, no nosso modo de entender, existe a necessidade de uma adequação, aliás, de uma formatação do Código Penal em relação à lei de sonegação fiscal e demais leis extravagantes no que diz respeito às incriminações das condutas previstas nos crimes contra a ordem tributária. Por esse motivo, busca-se mostrar efetivamente Os Crimes Contra a Ordem Tributária no contexto das novas tecnologias gerenciais das Modernas Administrações Pública e Privada. Também, nos objetivos específicos procura-se identificar aquelas condutas incriminadas da lei dos crimes contra a ordem tributária em relação às obrigações acessórias e principais monitoradas pelo Governo Eletrônico analisando-as se estariam sujeitas a criminalização, uma vez que tanto o sujeito passivo quanto o ativo atuam em tempo real com objetivo de extinguir uma dívida tributária ou não. Ainda, identificar se o instituto da extinção da punibilidade, referente à extinção do crédito tributário prevista nos sistemas informatizados do Governo Eletrônico, extingue ou não a criminalização prevista n

Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Edição	1ª
Ano da Edição	2014
Autor	ALMEIDA, EDSON SEBASTIAO DE
EAN13	9788584401109
ISBN	8584401109
Páginas	292