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    LivrariaDireito PenalCriminologiaCRIMES CONTRA A PESSOA - INCLUI QUESTOES DE CONCURSOS
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    CRIMES CONTRA A PESSOA - INCLUI QUESTOES DE CONCURSOS

    Referência: 1227742
    EAN: 9786556750217
    Vendido por: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
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    Descrição do produto

    A terceira edição do livro Crimes Contra a Pessoa segue a mesma orientação do restante da coleção: não houve atualização açodada, movida por alterações pontuais e pouco refletidas. Ao contrário, é produto do amadurecimento de diversas considerações sobre tópicos diversos da legislação penal. A atividade legislativa intensa, contudo, não permite que se navegue em águas calmas durante muito tempo. Já no apagar das luzes de 2019, veio à lume a Lei nº 13.964/2019, que recebeu o equivocado – embora midiático – apelido de “Pacote Anticrime”. A lei é um ponto de ruptura para com o sistema processual anterior, impondo aos processualistas grandes esforços hermenêuticos doravante. Contudo, houve modificações também na seara do direito penal. Essas alterações, não raro, são constitucionalmente incompatíveis e invariavelmente de difícil acomodação sistemática, de modo que a interpretação daí decorrente gerará, isso é fato, controvérsias doutrinárias e – esperamos – jurisprudenciais. Em suma, há momentos em que a reflexão demorada deve ceder espaço ao enfrentamento epistemológico, com o devido constrangimento dedicado aos poderes da República, para que a produção jurídico-penal evolua do simbolismo derivado de um direito de emergência para o respeito à base principiológica que sustenta a matéria

    Editora EDITORA FREITAS BASTOS
    Edição
    Ano da Edição 2021
    Autor GILABERTE, BRUNO
    EAN13 9786556750217
    ISBN 9786556750217
    Páginas 518
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