CRIMES DE LICITACOES E CONTRATACOES PUBLICAS

A Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 estabeleceu novas normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e conferiu importantes inovações aos crimes cometidos no âmbito dos processos licitatórios e da execução dos contratos públicos. Com alterações na redação dos tipos penais e criação de uma nova infração penal e diante das mudanças na regulamentação administrativa da matéria, o tema, de grande atualidade e importância, merece uma revisão acadêmica, especialmente pela repercussão que terá na aplicação prática perante os tribunais.A obra, direcionada ao estudo dos tipos penais da Lei de Licitações, apresenta não apenas os estudos específicos dos crimes, mas promove um inédito diálogo interdisciplinar com o Direito Administrativo, com textos específicos sobre as principais inovações da matéria, de forma a oferecer uma melhor compreensão dos temas criminais.

Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Edição	1º
Ano da Edição	2021
Autor	BREDA, JULIANO
EAN13	9786559919567
ISBN	9786559919567
Páginas	254