A obra procura analisar a legitimidade do perigo abstrato com o princípio de precaução, unindo o pensamento penal contemporâneo com este princípio, concluindo por um posicionamento que pretende adotar as medidas de precaução contra as atividades perigosas, não apreendidas pela ciência. A utilização do Direito Penal como instrumento para assegurar o cumprimento de medidas de precaução é realizada por intermédio dos crimes de perigo abstrato, que dispensam o resultado de perigo ou de lesão e atrelam o desvalor unicamente à ação descrita.
Editora | EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Edição | 4ª |
Ano da Edição | 2019 |
Autor | BOTTINI, PIERPAOLO CRUZ |
EAN13 | 9788553214419 |
ISBN | 9788553214419 |
Páginas | 256 |