CRIMES DO CODIGO DE TRANSITO

Este trabalho, em sua 7ª edição, em novo formato, mais restritivo e consentâneo com a temática que se propõe a abordar, trata das normas gerais aplicáveis aos crimes de trânsito e dos crimes de trânsito em espécie, disposições constantes do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei 9.503/97.Buscamos mais subsídios de doutrina, como as teorias acerca do crime culposo e algumas reflexões sobre os crimes de perigo abstrato, além de outras lições sobre dolo eventual e culpa consciente, matérias de suma importância em relação ao tema centralSão feitos comentários às normas dos arts. 291 a 301 e 312-A do Código de Trânsito (normas gerais) e aos tipos penais incriminadores (arts. 302 a 312, do Código de Trânsito), com referência – quando necessário – ao pensamento de outros doutrinadores e citação de jurisprudência selecionada sobre os temas mais importantes.Foi dada especial atenção ao novo acordo de não persecução penal, trazido pelo art. 28-A, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 13.964/19 (Pacote Anticrime), e anteriormente previsto nas Resoluções 181 e 183 do CNMP. Ao final da abordagem de cada um dos crimes de trânsito, fazemos considerações sobre o cabimento ou não, naquele tipo penal, do ANPP – acordo de não persecução penal.Tratamos das mudanças trazidas pela Lei n. 13.546, de 19 de dezembro de 2017, que entrou em vigor no dia 19 de abril de 2018. Abordamos, ainda, a Lei nº 13.614/18, que cria o PNATRANS, Plano Nacional de Redução de Mortes

Editora	EDITORA JUSPODIVM
Edição	7°
Ano da Edição	2021
Autor	NOGUEIRA, FERNANDO CELIO DE BRITO
EAN13	9786556801209
ISBN	9786556801209
Páginas	288