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    LivrariaDireito ConstitucionalDireito EleitoralCRIMES ELEITORAIS E CONEXOS - ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS - ELEICOES 2020

    CRIMES ELEITORAIS E CONEXOS - ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS - ELEICOES 2020

    Referência: 1204212
    EAN: 9786555260373
    Vendido por: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Pinheiro, Igor Pereira

    Descrição do produto

    Os crimes eleitorais e seus aspectos processuais possuem destacada importância no contexto do processo eleitoral, uma vez que são eles, em tese, o mecanismo estatal de ultima ratio para garantir uma disputa justa, livre e igualitária entre os atores da área político-eleitoral.Não bastasse isso, a atuação criminal da Justiça Eleitoral ganhou mais atenção com a reafirmação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que à justiça especializada compete julgar os “crimes comuns”, em especial os contra a Administração Pública, que sejam conexos aos eleitorais (vide QO no INQ 4435).Nesse sentido, o livro “Crimes Eleitorais e Conexos” traz uma análise crítica da Doutrina e da Jurisprudência existente sobre esses delitos, sem se descurar da análise dos aspectos processuais pertinentes.A obra é uma ampliação do livro “Legislação Criminal Eleitoral Comentada”, já citada, felizmente, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) em diversas decisões.
    Autor PINHEIRO, IGOR PEREIRA
    Data Publicação 1 maio 2020
    ISBN 9786555260373
    Páginas 480
    Edição
    Editora EDITORA JH MIZUNO DISTRIBUIDORA
    Ano da Edição 2020
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