CRIMES FISCAIS - INCOSTITUCIONALIDADE E ATIPICIDADE

Este livro aborda aspectos de Direito Penal e Direito Tributário, focando questões que isoladamente induzem à existência dos crimes fiscais; contudo, a conjugação dos dois ramos demonstram não só a inconstitucionalidade de suas ocorrências, como a atipicidade, tornando não típicas as condutas descritas nas normas. A complexidade e as filigranas reinantes no Direito Tributário, com a cupidez de arregimentar receitas fiscais, demonstram a adoção de medidas penais, sem as devidas e perfeitas reflexões, proporcionando a nossa ousadia em contrariar quem, de forma distinta, estanque, não alie os dois ramos do Direito - Penal e Tributário - para as soluções das quizilas que atormentam os contribuintes.

Autor	BARROS, LUIZ CELSO DE
ISBN	8572838351
Páginas	158
Edição	1ª
Editora	EDITORA EDIPRO (GRUPO EDIPRO)
Ano da Edição	2014