A obra objetiva duas coisas: enfoca o direito penal tributário sob o ângulo de um ramo especial do direito penal e procura dar condições de apreciação dos fatos delituosos na área tributária. Neste prisma, o autor busca diferenciar sonegação de inadimplência, caracterizar o verdadeiro bem jurídico protegido pela norma especial, caracterizar os tipos penais previstos e analisa aspectos processuais relevantes para a matéria, como a prova da materialidade dos crimes de resultado, medidas cautelares como seqüestro, prisão preventiva, condições de procedibilidade, sigilo bancário, etc.
| Editora | EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO |
| Edição | 3ª |
| Ano da Edição | 2008 |
| Autor | LOVATTO, ALECIO ADAO |
| EAN13 | 9788573485752 |
| ISBN | 8573485752 |
| Páginas | 243 |
