A presente edição foi revista, atualizada e ampliada com a inserção de novos conteúdos, entre eles as necessárias menções às Emendas Constitucionais nºs 133, 134 e 135, de 2024, e um novo Capítulo 31, sobre a Administração Pública, incluindo a análise atualizada e específica do cenário posterior ao fim do regime jurídico único (ADI 2.135/DF).Assim, completa-se uma empreitada iniciada há alguns anos, com vistas à cobertura das principais matérias correlatas ao direito constitucional, somando-se o novo capítulo à abordagem do Sistema Tributário Nacional, das Finanças Públicas, da Ordem Econômica e do Sistema Financeiro Nacional (Capítulos 43, 44, 45 e 46). Essa inclusão de novas matérias tem por principal objetivo preparar o leitor para as atuais visões interdisciplinares da disciplina, de forma direcionada.No âmbito jurisprudencial, o ano foi repleto de inovações.
Editora | EDITORA JUSPODIVM |
Edição | 20° |
Ano da Edição | 2025 |
Autor | NOVELINO, MARCELO; COSTA, FLAVIO |
EAN13 | 9788544257647 |
ISBN | 9788544257647 |
Páginas | 1088 |