CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

A presente edição foi revista, atualizada e ampliada, incorporando temas que assumiram centralidade no debate constitucional contemporâneo. Entre as novidades, destacam-se as necessárias referências à Emenda Constitucional nº 136, que novamente reformulou o regime de precatórios. Em razão disso, o item correspondente foi reescrito, com maiores detalhamentos sobre o regime especial, suas regras financeiras e as mais recentes orientações do Supremo Tribunal Federal. As Emendas Constitucionais nº 137 e 138 receberam a devida atenção, nos capítulos pertinentes à Ordem Tributária e à Administração Pública.O tratamento conferido pelo Supremo, no último ano, a determinados temas igualmente exigiu nova ênfase. Assim, ampliamos a análise sobre o perfil constitucional dos Tribunais de Contas, matéria objeto de diversos julgamentos recentes (ADI 7.053/DF, ADI 5.587/BA, ADI 7.459/ES, ADI 5.705/SC, ADPF 434/AL, entre outros), bem como sobre os direitos trabalhistas de assento constitucional, cuja densificação teórica foi reforçada pela atuação da Corte (ADO 85/DF, ADO 73/DF, entre outros).Outras questões também demandaram releitura diante de acórdãos paradigmáticos, como a relativização da coisa julgada inconstitucional (AR 2.876-QO/DF) e os parâmetros constitucionais das operações policiais, em inédito julgamento per curiam (ADPF 635/RJ).

Autor	NOVELINO, MARCELO; COSTA, FLAVIO
ISBN	9788544269961
Páginas	1120
Edição	21°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2026