CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTARIO

Partindo dos princípios constitucionais gerais e, em particular, dos princípios constitucionais tributários, o Autor examina, com raro didatismo, o sistema tributário do Brasil, implantado com a Constituição de 1988. A partir desses fundamentos estuda, em profundidade, as competências tributárias, conceitos, características e classificação dos tributos, discriminação de rendas tributárias, isenções, etc., bem como as grandes linhas que devem informar a legislação infraconstitucional.Além disso, nesta 36ª edição, o Autor analisou , ponto por ponto, a EC 132/2023, que realizou a reforma da tributação sobre o consumo, apontando-lhe os defeitos e sugerindo alterações que, a seu ver, restabelecerão o primado da Constituição Federal e os direitos fundamentais dos contribuintes. Também teceu comentários acerca dos principais dispositivos da Lei Complementar 214/2025, que, segundo entende, a pretexto de darem plena eficácia à referida emenda constitucional, acabaram por lhe ampliar as inconstitucionalidades.

Autor	CARRAZZA, ROQUE ANTONIO
Data Publicação	31 março 2025
ISBN	9788544259702
Páginas	1264
Edição	36ª
Editora	EDITORA JUSPODIVM / MALHEIROS EDITORES
Ano da Edição	2025