Em linguagem clara e abordagem didática, a obra trata dos grandes temas do direito financeiro – despesas, receitas, orçamento e crédito públicos, que são examinados à luz da Constituição Federal, da legislação infraconstitucional (Lei n. 4.320/1964 e a Lei Complementar n. 101/2000) e da mais atual jurisprudência do STF e do STJ.
Editora | EDITORA SARAIVA UNIVERSITARIO |
Edição | 1ª |
Ano da Edição | 2012 |
Autor | RAMOS FILHO, CARLOS ALBERTO DE MORAES |
EAN13 | 9788502141261 |
ISBN | 8502141261 |
Páginas | 356 |