A vigésima primeira edição vem com mudanças em relação à anterior.
Atualizamos o livro de acordo com a Lei n. 15.252/2025, que, ao disciplinar os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros, trouxe instrumento contratual novo (concessão de crédito a juros reduzidos) com inúmeros negócios processuais. Mencionamos também a Lei n. 15.265/2025, que permitiu expressamente a perícia médica com recursos de telemedicina, para a concessão de auxílio-doença pelo INSS.
Criamos um item para tratar dos negócios jurídicos probatórios, tema sobre o qual falávamos de modo esparso, em diversos outros itens e capítulos do livro.
Criamos também, finalmente, um item sobre os estândares (standards) probatórios.
O capítulo sobre processo estrutural foi amplamente revisado, com menções à Recomendação CNJ n. 163/2025, à Recomendação CN-CNMP n. 5/2025 e à Portaria Normativa AGU n. 194/2025, e com referências a julgamentos recentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Foi também reorganizado, com acréscimo de novo item tratando da gestão dos processos estruturais e a reorganização judiciária.
Inserimos menções aos Temas 995, 1.249, 1.257, 1.268 e 1.306 do Superior Tribunal de Justiça, e aos Temas 6, 977 e 1.118 da repercussão geral (STF).
Fizemos referências aos julgados do STF e do STJ sobre os temas deste livro, proferidos em 2025.
Os Autores