CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL V04

Atualizamos o livro de acordo com a Lei n. 14.836/2024, que consagrou o habeas corpus coletivo, defendido há anos neste Curso, e a Recomendação n. 315/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público. No capítulo sobre legitimação, inserimos item novo para tratar especificamente da legitimidade dos sindicatos, abordando o Tema 1.130 do Superior Tribunal de Justiça e o Tema 1.432 da repercussão geral (STF). Nesse mesmo capítulo, aperfeiçoamos o item dedicado à legitimidade da Defensoria Pública e reorganizamos a ordem dos itens. Mencionamos também a mudança do art. 1º da Lei n. 7.913/1989, feita pela Lei n. 14.195/2021, que acrescentou a Comissão de Valores Mobiliários como legitimada para a propositura de ação civil pública para a tutela dos direitos individuais homogêneos de titulares de valores mobiliários e investidores do mercado. No capítulo sobre autocomposição, a) aperfeiçoamos o item sobre o controle judicial do acordo coletivo; b) detalhamos um pouco mais as exigências e as características dos acordos no Cade. No capítulo sobre liquidação e execução, inserimos item para tratar do procedimento administrativo para efetivar o direito à compensação tributária, decorrente de decisão judicial proferida em mandado de segurança tributário, de acordo com a IN n. 2.055/2021 da Receita Federal, alterada pela IN n. 2.288/2025. Também neste capítulo, atualizamos o item sobre a ADPF n. 944, tendo em vista a conclusão do seu julgamento, que se deu em outubro de 2025.

Autor	DIDIER JUNIOR, FREDIE; ZANETI JUNIOR, HERMES
ISBN	9788544270486
Páginas	736
Edição	20°
Editora	EDITORA JUSPODIVM
Ano da Edição	2026