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Autor
Didier Junior, Fredie; Cunha, Leonardo Jose Carneiro Da; Braga, Paula Sarno; Oliveira, Rafael
Descrição do produto
Eis a décima quinta edição do volume cinco do Curso.
Atualizamos o livro de acordo com a Lei n. 14.833/2024 e a Lei n. 15.040/2024 (Marco Legal dos Seguros Privados).
O capítulo sobre a execução fiscal vem com dois itens novos; um dedicado ao exame do jul-gamento do RE n. 1.355.208 pelo Supremo Tribunal Federal e da Resolução n. 547/2024 do Con-selho Nacional de Justiça, e outro ao Tema 1.193 do STJ (dispensa ou arquivamento de execuções fiscais de valores pequenos propostas por Conselhos Profissionais). No capítulo sobre penhora, acrescentamos considerações sobre o Tema 769 do Superior Tribunal de Justiça, que estabeleceu as diretrizes para a penhora de faturamento.
Agradecemos a Salomão Viana, Leandro Fernandez e Gustavo Medeiros pelas sugestões.
Esperamos que vocês, alunos, professores, juristas e tribunais, continuem acolhendo este Curso.
