CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

• Lei 14.905/2024 - Altera o CC para dispor sobre atualização monetária e juros.• Lei 14.879/2024 - Altera o CPC para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação e que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva.• Lei 14.824/2024 - Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e altera a CLT.• ADI 2135 - Regime jurídico único na Administração Pública.• Emenda Regimental 7/2024 - Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho para aperfeiçoamento dos mecanismos de uniformização da jurisprudência do Tribunal.• Resolução CNJ 586 - Dispõe sobre métodos consensuais de solução de disputas na Justiça do Trabalho.• Resolução CSJT 377 - Dispõe sobre a regulamentação das mediações pré-processuais individuais e coletivas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.• Resolução TST 224/2024 - Altera a IN 40/2016, que dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista no Tribunal Regional do Trabalho.• Resolução TST 223/2024 - Edita a IN Transitória 41-A, que dispõe sobre os recursos em incidente de resolução de demandas repetitivas ou incidente de assunção de competência julgados nos Tribunais Regionais do Trabalho.INCLUI:• Súmulas, OJs e Informativos do TST separados por assunto no final de cada capítulo.

Editora	EDITORA JUSPODIVM
Edição	11°
Ano da Edição	2025
Autor	MIESSA, ELISSON
EAN13	9788544260319
ISBN	9788544260319
Páginas	1680