CURSO DE DIREITO TRIBUTARIO BRASILEIRO

Chega à 3ª edição o Curso de Direito Tributário Brasileiro, obra que oferece um estudo abrangente do Direito Tributário, reunindo legislação, doutrina e jurisprudência. A exposição doutrinária é acompanhada de exemplos extraídos de situações do cotidiano forense. Em relação a questões controvertidas, o autor apresenta argumentos e caminhos para sua compreensão e equacionamento, oferecendo diretrizes que auxiliam o estudioso no aprofundamento da pesquisa em Direito Tributário. A utilização de casos concretos aproxima a teoria da prática e estimula a reflexão sobre os temas examinados, tornando a obra uma importante fonte de estudo e consulta para aqueles que se dedicam ao Direito Tributário. Nesta 3ª edição, ganham destaque as profundas transformações promovidas pela Reforma Tributária sobre o consumo. A vigência da Emenda Constitucional nº 132/2023 e das Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026, que dão sequência ao processo de positivação das normas que estruturam o novo modelo de tributação no Brasil, constitui o foco principal dos novos textos incorporados à obra. Entre os temas abordados, destacam-se os comentários acerca do Comitê Gestor do IBS e da CBS, instituído pela Lei Complementar nº 227/2026.

Autor	LINS, ROBSON MAIA
ISBN	9788583103462
Páginas	1032
Edição	3°
Editora	EDITORA NOESES
Ano da Edição	2026