CURSO DE PROCESSO PENAL MILITAR

A disciplina processo penal militar não faz parte da grade curricular dos cursos de direito, o que leva o profissional a ter que consultar fontes doutrinárias raras, quando não superficiais. A obra visa a preencher esse vazio oferecendo ao leitor lições reunidas pelo autor durante sua carreira na magistratura.O livro é dividido em capítulos para facilitar a consulta. Os quatro primeiros capítulos examinam o direito processual penal militar, mais detidamente suas regras e princípios, e as garantias constitucionais. A seguir trata da investigação do crime militar e da jurisdição penal militar – ação penal e competência; as medidas cautelares pessoais e patrimoniais receberam a devida atenção pela importância que possuem, bem como as provas. O livro cuida em capítulos separados dos procedimentos ordinários e especiais previstos nas legislações militar e comum, esta última por conta da alteração da Lei 13.491/2017. Termina com os temas das sentenças do colegiado e do juiz togado, recursos e ações autônomas de impugnação, com destaque para o habeas corpus.

Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Edição	1º
Ano da Edição	2021
Autor	ROSSETTO, ENIO LUIZ
EAN13	9786556145228
ISBN	9786556145228
Páginas	951