DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIARIO

Esta edição procurou trazer ao conhecimento de todos, indistintamente, o estudo cada vez mais crescente e fortalecedor no tocante à responsabilização do Estado em virtude dos danos ocorridos aos seus beneficiários na seara da previdência social. No sentido de fazer cumprir o ordenamento da Carta Maior de 1988 de amparo e tratamento digno, esta obra vem a oferecer mais um mecanismo de reparação para efetivar direitos humanos e sociais, principalmente, em momento de fragilidade existencial de um beneficiário. Apesar da existência do dano imaterial, objeto deste estudo, é preciso cautela na sua determinação para não ensejar uma banalização do próprio pedido e concessão do mesmo, pois um mero aborrecimento não deve se valer deste mecanismo. Os estudos apresentados, têm o condão de demonstrar aos seus leitores uma atualização geral, principalmente legislativa, acerca da reforma da previdência social, bem como dos julgados provenientes desta situação. Entretanto, esta revisão não é exaustiva, pois não abarca todas as situações, e por isso justifica o fato de sempre necessitar de atualizações constantes como forma de acompanhar a evolução dos estudos, o que faz parte do progresso e fortalecimento de direitos fundamentais e humanos declarados, efetivados e universalizados com o verdadeiro caráter de dignidade. A atualização desta obra permite trazer a toda a comunidade um direito vivo. Um direito que sofre modificações no transcurso do tempo fazendo uma travessia rumo

Editora	EDITORA JURUA
Edição	3ª
Ano da Edição	2023
Autor	CAMPOS, WANIA ALICE FERREIRA LIMA
EAN13	9786526306918
ISBN	9786526306918
Páginas	272