DANO MORAL NO TRANSPORTE AEREO DE PESSOAS

Este livro analisa o fundamento do dano moral em diferentes hipóteses de inadimplemento do contrato de transporte aéreo de pessoas. A criação do artigo 251-A do Código Brasileiro de Aeronáutica tornou imprescindível o aprofundamento nessa discussão, em busca de identificar o interesse jurídico violado e, por conseguinte, averiguar – nas palavras do legislador – o efetivo prejuízo e a sua extensão na esfera moral do passageiro. O tempo é direito de personalidade, pois decorre do direito à vida. Assim, a companhia aérea poderá ser condenada no pagamento de compensação por danos morais em caso de atraso ou de cancelamento de voo, haja vista a lesão ao tempo do passageiro, desde que não tenha ocorrido, evidentemente, alguma excludente de responsabilidade. O trabalho aborda outras formas de inadimplemento do contrato (v.g., extravio de bagagem, proibição ilegal de embarque, cancelamento de reserva, ilegalidades praticadas em casos envolvendo pessoas com deficiência e animais de estimação) em que o direito de personalidade violado será outro, por exemplo, a integridade física e psíquica do passageiro. Por fim, a obra traz uma análise casuística do tema e, a partir de pesquisa jurisprudencial, mostra ao leitor as mais diversas situações de descumprimento do contrato de transporte aéreo de pessoas.

Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Edição	1ª
Ano da Edição	2024
Autor	BERALDO, LEONARDO DE FARIA
EAN13	9786526015247
ISBN	9786526015247
Páginas	302