DANO MORAL PREVIDENCIARIO
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Descrição do produto
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem o dever de orientar e conceder o melhor benefício de seus filiados. No entanto, nem sempre esta regra é cumprida e não são poucos os casos de arbitrariedades, omissões, excessos e desmandos, com desrespeito não só ao sistema normativo, como também aos próprios beneficiários (sujeitos protegidos). Neste sentido é que surge a tese do Dano Moral Previdenciário como uma válida alternativa jurídica de correção, compensação e observância aos direitos perseguidos.
Hipóteses de atração desse instituto jurídico reparatório são das mais diversas, como a suspensão indevida de pagamentos; atraso nas análises, na concessão, implantação e no restabelecimento de benefícios; erro no indeferimento administrativo; fraudes em créditos consignados; extravio de documentos e de processos; maus-tratos por parte de servidores; violação de dados pessoais sigilosos; má exegese das leis; dentre outros.
| Editora | EDITORA LUJUR |
|---|---|
| Edição | 6ª |
| Ano da Edição | 2023 |
| Autor | SALVADOR, SERGIO HENRIQUE; AGOSTINHO, THEODORO VICENTE |
| EAN13 | 9786587382456 |
| ISBN | 9786587382456 |
| Páginas | 172 |
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