A partir da Reforma Trabalhista, com a vigência da Lei nº 13.467/2017, é fato que tivemos diversas e consideráveis alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, sobre os mais diversos assuntos.
Por sua vez, dois pontos de alteração foram e ainda são focos de atenção, com diversos estudos e reflexões, a saber: honorários advocatícios de sucumbência e pagamento de honorários periciais, também pelos Reclamantes.
Considerando tais alterações, é fato que os Reclamantes se insurgiram, principalmente nas reclamatórias trabalhistas, requerendo a declaração incidental de inconstitucionalidade dos dispositivos legais que tratam das referidas alterações, além de terem inovado, através do ajuizamento de outras ações, até então pouco manejadas na Justiça do Trabalho.
Editora | EDITORA JH MIZUNO DISTRIBUIDORA |
Edição | 1ª |
Ano da Edição | 2021 |
Autor | LEITE, LIVIA RODRIGUES |
EAN13 | 9786555263015 |
ISBN | 9786555263015 |
Páginas | 44 |