O objeto da obra é o estudo da prescrição e decadência tributárias, sob o aspecto integrativo com o direito privado, no que lhe é cabível; e também sob o enfoque interpretativo, contendo nuances do constructivismo lógico-semântico.
Diferencial – O autor trata de temática, que na maioria das vezes, é analisada de forma superficial pela doutrina. Faz críticas a algumas normas, chamando a atenção, inclusive, quanto à inconstitucionalidade delas, embora estejam em plena aplicação. Faz uma análise crítica dos precedentes, os quais, à brasileira, estão incorporados no dia a dia forense. Também, já comenta a Lei Complementar nº 208/2024.
| Editora | EDITORA NOESES |
| Edição | 1° |
| Ano da Edição | 2024 |
| Autor | BRITO, EDVALDO |
| EAN13 | 9788583102304 |
| ISBN | 9788583102304 |
| Páginas | 282 |
