DEFENSORIA PUBLICA E O ACESSO A JUSTIÇA PENAL, A

O livro 'A Defensoria Pública e o Acesso à Justiça Penal' aborda a questão da Defensoria Pública, com enfoque no seu papel de instrumento para o exercício do direito fundamental à defesa e para a efetivação do acesso à Justiça Penal. Nele, o leitor encontra uma pesquisa histórica acerca do instituto da assistência judiciária gratuita, perpassando o momento do nascimento constitucional da Instituição, com uma análise sobre o estágio de desenvolvimento. Contempla, ainda, princípios de Direito Institucional. Na segunda parte da obra é trabalhada a problemática da (in)eficácia dos direitos fundamentais, com ênfase nos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade material. Nessa linha, o autor procura delinear os contornos de um núcleo mínimo existencial na seara dos Direitos Penal e processual penal. Sob a ótica do Direito Fundamental a uma defesa criminal materialmente eficaz, traz à baila o princípio da proporcionalidade, em sua dupla manifestação proibição de excesso (Übermassverbot) e proibição de proteção deficiente (Üntermassverbot). Através de uma construção teórica, efetua um contraponto à utilização da faceta da proteção insuficiente para a (re)legitimação e recrudescimento do Direito Penal.

Editora	EDITORA NURIA FABRIS
Edição	1ª
Ano da Edição	2011
Autor	SOUZA, FABIO LUIS MARIANI DE
EAN13	9788560520763
ISBN	8560520767
Páginas	343