DEFESAS NOS CRIMES AMBIENTAIS E INFRACOES ADMINISTRATIVAS

Com a crescente importância das questões ambientais na legislação brasileira, a obra aborda, de forma clara e acessível, os principais tipos de crimes ambientais, suas implicações legais e as defesas mais eficazes. O autor traz à luz análises baseadas em julgados, e modelos que ilustram as melhores práticas no enfrentamento de processos e autuações, visando auxiliar o profissional que busca se aprofundar no tema e encontrar uma solução jurídica para seu caso. As defesas em crimes ambientais podem variar e dependem do contexto específico de cada situação. A obra abrange uma gama diversificada de assuntos e destacamos algumas das melhores defesas: Falta de Dolo ou Culpa: Uma defesa comum é argumentar que não houve intenção (dolo) ou que a conduta foi culposa, ou seja, resultante de negligência ou imprudência, sem a intenção deliberada de causar dano ao meio ambiente. Essa abordagem pode resultar em penas mais leves. Regularidade das Atividades: Se for possível demonstrar que as atividades estavam em conformidade com as licenças e regulamentações ambientais, isso pode fortalecer a defesa. A falta de autorização ou a violação de normas pode ser contestada se a defesa provar que houve um mal-entendido ou erro administrativo.

Editora	EDITORA RUMO JURIDICO
Edição	1°
Ano da Edição	2025
Autor	PERIAS, GILBERTO HENTZ
EAN13	9788567120829
ISBN	9788567120829
Páginas	838