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    LivrariaDireito AdministrativoAdmDESAPROPRIACAO - DOUTRINA E PRATICA

    DESAPROPRIACAO - DOUTRINA E PRATICA

    Referência: 1347372
    EAN: 9786555896503
    Vendido por: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Harada, Kiyoshi

    Descrição do produto

    Esta obra trata da desapropriação à luz do direito positivo, da doutrina e da jurisprudência, discorrendo com segurança de quem militou por duas décadas como procurador e Diretor do Departamento de Desapropriações da Prefeitura paulistana. O livro vai além do estudo da desapropriação, abordando matérias afins sob enfoque teórico-doutrinário com fartas ilustrações práticas. São analisadas as Emendas Constitucionais de nºs 94/2016, 99/2017 e 109/2021 que decretaram, respectivamente, a 4ª, a 5ª e a 6ª moratória dos precatórios judiciais. Por derradeiro, procedeu-se a um exame crítico da EC nº 114/2021 que decretou a moratória de precatórios judiciais da União. O livro é indispensável àqueles que lidam com a matéria de desapropriação e útil aos operadores do direito em geral.

    Editora EDITORA D PLACIDO
    Edição 12°
    Ano da Edição 2023
    Autor HARADA, KIYOSHI
    EAN13 9786555896503
    ISBN 9786555896503
    Páginas 692
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