DESAPROPRIACAO DE BENS PUBLICOS - A LUZ DO PRINCIPIO FEDERATIVO

O Presente trabalho se expõe a examinar e apontar critérios para a resolução de conflitos jurídico bastante delicado: aquele que envolve, de um lado, a entidade federativa que necessita de um determinado bem para o exercício de suas competências, e, de outro, a entidade federativa titular do domínio sobre o bem e que resiste a dele se despojar. Além de oferecer exame aprofundado sobre a problemática especificamente relacionada à desapropriação de bens públicos, o que é feito com base em amplo panorama histórico do que a doutrina e jurisprudência debatem em torno do tema, a obra interessa também pela profundidade com que são tratados alguns aspectos jurídicos gerais, que servem de ferramenta para a resolução dos problemas postos.

Editora	EDITORA MALHEIROS
Edição	1ª
Ano da Edição	2006
Autor	ANDRADE, LETICIA QUEIROZ DE
EAN13	9788574205892
ISBN	8574205893
Páginas	144