DESAPROPRIACAO E POLITICA URBANA - UMA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR

Esta obra contribui com algumas reflexões e propostas sobre o procedimento de desapropriação. Partindo do princípio da importância do instrumento para a política urbana e da necessidade de uma abordagem interdisciplinar sobre o tema, o presente trabalho chama a atenção dos operadores do direito, de peritos e de agentes públicos, sobre a importância do instrumento e seus desvirtuamentos. O trabalho estuda os principais aspectos da propriedade e do instrumento da desapropriação disciplinado no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de julho de 1941, e Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, que tratam, respectivamente, de desapropriação por utilidade pública e por interesse social no direito brasileiro e na legislação estrangeira, analisando os modelos e métodos utilizados nestes procedimentos. A obra destaca o conceito de justo preço para fins de indenização e os principais problemas de aplicação do instrumento e termina por apontar sugestões que poderiam torná-lo mais eficiente, considerando o estágio atual do Estado Brasileiro e de suas Administrações Públicas.

Editora	EDITORA FORUM
Edição	1ª
Ano da Edição	2010
Autor	SANTOS, CACILDA LOPES DOS
EAN13	9788577003839
ISBN	8577003839
Páginas	215