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    DESAPROPRIACAO E POLITICA URBANA - UMA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR

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    Descrição do produto

    Esta obra contribui com algumas reflexões e propostas sobre o procedimento de desapropriação. Partindo do princípio da importância do instrumento para a política urbana e da necessidade de uma abordagem interdisciplinar sobre o tema, o presente trabalho chama a atenção dos operadores do direito, de peritos e de agentes públicos, sobre a importância do instrumento e seus desvirtuamentos. O trabalho estuda os principais aspectos da propriedade e do instrumento da desapropriação disciplinado no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de julho de 1941, e Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, que tratam, respectivamente, de desapropriação por utilidade pública e por interesse social no direito brasileiro e na legislação estrangeira, analisando os modelos e métodos utilizados nestes procedimentos. A obra destaca o conceito de justo preço para fins de indenização e os principais problemas de aplicação do instrumento e termina por apontar sugestões que poderiam torná-lo mais eficiente, considerando o estágio atual do Estado Brasileiro e de suas Administrações Públicas.

    Editora EDITORA FORUM
    Edição
    Ano da Edição 2010
    Autor SANTOS, CACILDA LOPES DOS
    EAN13 9788577003839
    ISBN 8577003839
    Páginas 215
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