DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURIDICA

A presente obra é fruto da Tese de Doutorado em Direito, realizado na Faculdade Autônoma de Direito – FADISP, cuja aprovação por unanimidade e com louvor (Nota Final DEZ) coroou com êxito os estudos do Professor Doutor Francisco de Assis Basilio de Moraes, autor da obra. O Capítulo 1 traz uma breve introdução sobre a importância do tema e o contexto no Direito atual.O autor buscou o tema em questão por ministrar aulas na cátedra de Direito Comercial e da Empresa – Falência e Recuperação de Empresas, durante anos. Verificou ainda que o assunto é controvertido na Doutrina e na Jurisprudência, e, portanto, mereceu uma detida análise, iniciando-a nos Direitos Reais, conforme o Capítulo 2, sob o manto do Direito Constitucional atual, haja vista que o proprietário das cotas ou ações de uma sociedade empresária deve atentar para os princípios fundamentais, coletivos e individuais, expressos na Carta Maior de 1988, tanto no artigo 5º quanto no artigo 170, em especial o que assevera que o direito de propriedade deve observar a sua função social, espraiando essa diretriz para o contrato social e o empreendimento ou a empresa.No Capítulo 3, o autor se debruça sobre o instituto processual da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, teoria positivada no Código de Processo Civil de 2015, detalhando o instituto em suas vertentes. Para tanto, apresenta os aspectos históricos do instituto e sua aplicação em outros ordenamentos jurídicos, em especial no Direito Português, a títul

Editora	EDITORA JURUA
Edição	1°
Ano da Edição	2021
Autor	MORAES, FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE
EAN13	9786556054445
ISBN	9786556054445
Páginas	258