DESJUDICALIZACAO DOS LITIGIOS

O primeiro grande movimento, no qual o autor inseriu a boa nova trazida pela lei nº 11.441/2007, foi o da desjudicialização de litígios e simplificação de ritos procedimentais. O título escolhido para o livro, Desjudicialização dos Litígios, não poderia ser mais sintomático desse contexto maior. O segundo capítulo de sua obra cuida, assim, de vincular a nova lei das separações, divórcios e inventários extrajudiciais como fruto desse movimento processual e procedimental, mas também social, há tempos iniciados. Assim posto, é possível, aliás, vislumbrar ainda importante derivação prática da nova lei. De fato, ainda que, nas justificativas apresentadas em seu projeto de lei originário, o senador baiano César Borges tenha enfatizado que a lei tinha como objetivo simplificar procedimentos e não desafogar o poder judiciário, o fato é que essa está sendo e continuará sendo uma das consequências indiretas mais fortes da nova lei.

Editora	EDITORA RENOVAR
Edição	1ª
Ano da Edição	2012
Autor	QUEIROGA, ONALDO ROCHA DE
EAN13	9788571478138
ISBN	8571478138
Páginas	142