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    DEVER DE REVELACAO COMO PROBLEMA DE INDEPENDENCIA E IMPARCIALIDADE DOS ARBITROS, O

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    O presente trabalho ocupa-se do dever de revelação dos árbitros, dando-se ênfase ao seu estudo no âmbito da LAV. Embora não seja discutível que estamos perante o principal meio de controlo da independência e imparcialidade dos árbitros, este é também um dos temas mais controversos no domínio da arbitragem. Com efeito, pretendemos demonstrar que apesar de se reconhecer constitucionalmente a arbitragem como um meio alternativo à justiça estadual, inexiste um regime capaz de assegurar rigorosamente o controlo da conduta dos árbitros, sobretudo pelo facto de não estarem devidamente tipificadas as situações em que é exigida a revelação dos árbitros e, paralelamente, por não estar legalmente previsto um mecanismo de reação eficaz que acautele devidamente as partes.

    Editora EDITORA ALMEDINA
    Edição
    Ano da Edição 2018
    Autor ALMEIDA, DANIELA VICENTE
    EAN13 9789724077154
    ISBN 9789724077154
    Páginas 178
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