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    LivrariaDireito CivilCivilDEVERES DE CONSIDERACAO NAS FASES EXTERNAS DO CONTRATO - RESPONSABILIDADE PRE E POS-CONTRATUAL
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    DEVERES DE CONSIDERACAO NAS FASES EXTERNAS DO CONTRATO - RESPONSABILIDADE PRE E POS-CONTRATUAL

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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Neves, Karina Penna
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    Descrição do produto

    A obra tem por finalidade estudar a incidência dos deveres de conduta nas fases externas do contrato, naquela que o antecede, pré-contratual, e naquela que o sucede, pós-contratual, momentos em que a margem de interpretação dos direitos e deveres de cada uma das partes é consideravelmente ampla, de forma que sua inobservância seja capaz de gerar responsabilidade e reparação civil. Esses deveres de comportamento seguem como uma tendência mundial estando compatibilizados com o sistema jurídico complexo que se apresenta hoje. É feita uma análise técnica do assunto frente ao Código Civil, ao CDC e à Constituição Federal. São abordadas pela autora, com muita propriedade, as teorias da culpa in contrahendo (responsabilidade civil pré-contratual) e da culpa post pactum finitum (responsabilidade civil pós-contratual), fazendo um interessante contraponto com liberdade e segurança jurídica, além da análise da doutrina e jurisprudência nacional e estrangeira com relação ao tema. A obra está prefaciada por Rogério Donnini e é apresentada por Diogo L Machado de Melo.

    Editora EDITORA ALMEDINA
    Edição
    Ano da Edição 2015
    Autor NEVES, KARINA PENNA
    EAN13 9788584930029
    ISBN 8584930029
    Páginas 146
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