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    LivrariaDireito AdministrativoLicitacoes E ContratosDEVIDO PROCESSO LICITATORIO, O - V01
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    DEVIDO PROCESSO LICITATORIO, O - V01

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    Descrição do produto

    A obra trata do Processo de Contratação Pública como instrumento assecuratório de direitos dos licitantes e fornecedores. Objetiva instruir os interessados do conhecimento necessário para elidir o abuso e os atos estatais que comprometam a isonomia e a competitividade asseguradas constitucionalmente. O Devido Processo Licitatório é instrumento de tutela de direitos, de legitimação, de controle e de fiscalização. A licitação não pode ser vista como mero procedimento objetivo que visa tão somente a contratação mais vantajosa para a Administração Pública. Tratando-se de procedimento legal, limita a arbitrariedade e garante a substancialização efetiva dos direitos. A obra foi tecida em três volumes. O primeiro trata da Teoria Geral do Processo de Contratação Pública. O Segundo volume circunscreve-se às Modalidades Licitatórias e a Tutela do Licitante Fornecedor no Processo de Contratação Pública. O terceiro e último volume traz as inovações no processo de contratação dos serviços terceirizados (Instrução Normativa nº 05/2017), a planilha orçamentária e a gestão dos contratos administrativos.

    Editora EDITORA LUMEN JURIS
    Edição
    Ano da Edição 2018
    Autor FROTA, DAVID AUGUSTO SOUZA LOPES; RIBEIRO, RAVIK DE BARROS BELLO
    EAN13 9788551904947
    ISBN 9788551904947
    Páginas 328
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