A obra trata do Processo de Contratação Pública como instrumento assecuratório de direitos dos licitantes e fornecedores. Objetiva instruir os interessados do conhecimento necessário para elidir o abuso e os atos estatais que comprometam a isonomia e a competitividade asseguradas constitucionalmente.
| Editora | EDITORA LUMEN JURIS |
| Edição | 1° |
| Ano da Edição | 2018 |
| Autor | FROTA, DAVID AUGUSTO SOUZA LOPES; RIBEIRO, RAVIK DE BARROS BELLO |
| EAN13 | 9788551904930 |
| ISBN | 9788551904930 |
| Páginas | 392 |
