DEZ ANOS DE CONTRIBUICAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA A APLICACAO DA LEI DE FALENCIA E RECUPERACAO DE EMPRESAS NO BRA

O diálogo de fontes do Direito é um tema que desperta enorme interesse de todos os juristas por ser atemporal e interminável. A jurisprudência assume papel central nesse debate, principalmente quanto à sua interação e seus limites em relação às leis. Segundo Arnaldo Vasconcelos, “cumpre à jurisprudência missão supletiva das deficiências do legislador, o que não se verifica, apenas, quando existem lacunas reais na lei, decorrentes de omissão proposital, fundadas quase sempre em razões de ordem política. Elas são constantes e derivadas, geralmente, do fenômeno da versão do pensamento em linguagem escrita, onde muito se perde em precisão e propriedade”. A presente obra tem por objetivo, justamente, analisar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a Lei 11.101/2005, que versa sobre os institutos da Falência e da Recuperação de Empresas, seja para a formação de seu texto (pelo que se passa por todo o seu processo legislativo), seja por sua aplicação, buscando interpretá-la de modo a garantir seus objetivos fundamentais. Nesse sentido, convidam-se os leitores para conhecer as decisões da Corte Especial sobre a matéria e imergirem numa discussão sobre os limites dessas decisões e suas contribuições para a eficiência dos institutos

Autor	AMORA, LUIS ARMANDO SABOYA
ISBN	9788551908952
Páginas	228
Edição	1°
Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Ano da Edição	2018