DICIONARIO JURIDICO

Mais de 2.300 VERBETES DOS MAIS RELEVANTES CONCEITOS JURÍDICOS; SIGNIFICADOS DAS PRINCIPAIS EXPRESSÕES EM LATIM; Nesta edição foram feitas alterações trazidas pelos diplomas a seguir: Lei nº 15.035/2024 (altera o Código Penal permitindo consulta pública do nome e número de inscrição no CPF de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual); Lei nº 15.001/2024 (altera a Lei nº 9.394/1996, estabelecendo requisitos mínimos de transparência pública); Lei nº 14.887/2024 (altera a Lei nº 11.340/2006, estabelecendo prioridade na assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar); EC nº 133/2024 (impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade de aplicação de recursos financeiros para candidatura de pessoas pretas e pardas), entre outras. A obra do mestre Torrieri permanece em evidência e merece ser preservada, não só na inteireza formal dos verbetes aqui contidos, mas, sim, no espírito de constante renovação da linguagem jurídica. Esperamos ter honrado este princípio.

Editora	EDITORA RIDEEL
Edição	29°
Ano da Edição	2025
Autor	GUIMARAES, DEOCLECIANO TORRIERI
EAN13	9788533964624
ISBN	9788533964624
Páginas	279