A Editora Rideel, empresa reconhecida por sua longa história e tradição na edição de livros de legislação, publica a 30ª edição desta obra atualizada com as últimas alterações trazidas pela nossa legislação.
Gratos ao leitor, desde já, pela leitura desta obra, procuramos manter, na medida do possível, as explicações originais do Autor, atualizadas de acordo com as alterações legais, assim como a referência legislativa quanto aos diplomas normativos publicados após a última edição. As normas legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias do País estão em constante transformação e pedem um acompanhamento permanente, o que torna o trabalho bastante complexo e sempre aberto.
