A determinação judicial, em demandas individuais, de fornecimento de medicação aos particulares tem sido apontada como exemplo de concretização do direito social à proteção da saúde. O autor, ousando divergir da doutrina amplamente majoritária, defende a ideia de que o atendimento irrestrito a ditas necessidades individuais implica prejuízo às carências coletivas relacionadas também ao mesmo direito fundamental. Valendo-se de argumentação original, o livro demonstra que a postura permissiva, a despeito de aparentemente amiga dos direitos sociais, encobre uma perversa caridade', vindo em prejuízo das parcelas menos favorecidas da população e contrariando o desenho constitucional do direito fundamental em causa.
| Editora | EDITORA JUSPODIVM |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2010 |
| Autor | CAULA, CESAR |
| EAN13 | 9788577612949 |
| ISBN | 8577612949 |
| Páginas | 174 |
