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    LivrariaDireito ConstitucionalDto ConstDIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ELEMENTOS DO ESTADO DE DIREITO E EXERCICIO DA JURISDICAO

    DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ELEMENTOS DO ESTADO DE DIREITO E EXERCICIO DA JURISDICAO

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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Caula, Cesar
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    Descrição do produto

    A determinação judicial, em demandas individuais, de fornecimento de medicação aos particulares tem sido apontada como exemplo de concretização do direito social à proteção da saúde. O autor, ousando divergir da doutrina amplamente majoritária, defende a ideia de que o atendimento irrestrito a ditas necessidades individuais implica prejuízo às carências coletivas relacionadas também ao mesmo direito fundamental. Valendo-se de argumentação original, o livro demonstra que a postura permissiva, a despeito de aparentemente amiga dos direitos sociais, encobre uma perversa caridade', vindo em prejuízo das parcelas menos favorecidas da população e contrariando o desenho constitucional do direito fundamental em causa.
    Autor CAULA, CESAR
    ISBN 8577612949
    Páginas 174
    Edição
    Editora EDITORA JUSPODIVM
    Ano da Edição 2010
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