A obra apresenta - Capítulo 1 - Introdução; Capítulo 2 - O direito de informação e a liberdade de informação jornalística enquanto direitos fundamentais - alguns aspectos; Capítulo 3 - Direitos fundamentais conexos com o direito de informação - análise com vistas à definição de conteúdos; Capítulo 4 - Direito de informação e a atuação dos meios de comunicação de massa; Capítulo 5 - O direito de informação e a sua importância para a legitimação do regime democrático; Capítulo 6 - A liberdade de informação jornalística; Capítulo 7 - Considerações finais; Referências; Índice.
