DINAMICA DECISORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO BRASILEIRO, A

A obra merece destaque por destoar da ótica observada nos estudos acadêmicos produzidos nas três últimas décadas no Brasil, os quais se propõem a analisar a natureza das normas regimentais – que regulam a lógica decisória do processo legislativo – tendo como pressuposto a justificação da possibilidade de sindicabilidade jurisdicional da atividade parlamentar, notadamente as chamadas “questões internas”. Ou seja, mira-se o Legislativo, mas acerta-se o Judiciário. O enfoque desta pesquisa é o Parlamento, em especial a compatibilização da dinamicidade do funcionamento parlamentar e a expansão constitucional em matéria de regulação das atribuições e limites dos Poderes.

Autor	AMORIM, VICTOR AGUIAR JARDIM DE
ISBN	9788551905999
Páginas	196
Edição	1°
Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Ano da Edição	2018