DIREITO A PROVA PERICIAL NO PROCESSO PENAL, O

Sobre a obra intitulada “O Direito à Prova Pericial no Processo Penal”:Uma leitura mais atenta do 158 do Código de Processo Penal, dispositivo que proclama o “dever” estatal de realização de exame pericial ou exame de corpo de delito, permitiu descortinar a existência de um “direito”, aparentemente ainda não observado pela comunidade jurídica, posto que implícito: “O direito à prova pericial no processo penal”, um direito que deve ser exercido como inequívoca e mais expressiva demonstração do reconhecimento do direito à prova, na medida em que a prova pericial, como amplamente demonstrado ao longo da obra, promove maior segurança jurídica ao processo e aos jurisdicionados, dada a previsibilidade e a prévia calculabilidade que confere às decisões judiciais.

Autor	SAAD NETTO, CLAUDIO (COORDENADOR)
Data Publicação	1 agosto 2023
ISBN	9786526000748
Páginas	340
Edição	1ª
Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Ano da Edição	2023