DIREITO ADMINISTRATIVO
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Especificações técnicas
| Propriedade | Especificação |
|---|---|
Autor | Sundfeld, Carlos Ari Sundfeld |
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Descrição do produto
Este livro analisa com profundidade a importante reforma feita na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), de 1942, pela Lei nº 13.655, de 2018, que renovou o Direito Administrativo sob a inspiração do pragmatismo, do realismo e da segurança jurídica. A obra explica o impacto dos novos artigos em diversos temas, como invalidade, sanções, acordos, processos, controle e gestão pública. Também mostra as conexões entre a reforma da LINDB e as das Leis de Improbidade e de Licitações e Contratos Administrativos, ocorridas em 2021. O autor, prof. Carlos Ari Sundfeld, da FGV Direito SP, foi o principal responsável pela concepção da reforma da LINDB.
| Editora | EDITORA FORUM |
|---|---|
| Edição | 1º |
| Ano da Edição | 2022 |
| Autor | SUNDFELD, CARLOS ARI SUNDFELD |
| EAN13 | 9786555183368 |
| ISBN | 9786555183368 |
| Páginas | 194 |
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