A presente obra trata de mera sistematização de estudos de Mestrado e Doutorado e pronunciamentos em situações concretas vividas, em sua maioria, no ecercício da coordenação do GEARE - Grupo Especial de Apoio à Reforma do Estado do Rio de Janeiro, constituído no âmbito da Procuradora-Geral do Rio de Janeiro. A proposta portanto, é de mero relato de experiências e estudos.
