Apresente obra faz uma análise histórica, filosófica e jurídica, que visa a demarcar as fronteiras e distinguir o indiviso entre: As diversas classes de direitos e interesses. Os fundamentos e as críticas aos direitos adquiridos. O direito adquirido e a irretroatividade das leis. O direito adquirido e as reformas constitucionais. O direito adquirido e a cláusula de proibição de retrocesso social. A figura de expectativa de direito. A coisa julgada inconstitucional.
