DIREITO ADQUIRIDO E ORDEM PUBLICA

O livro trata de temas como: A noção de paradigma e a importância de sua compreensão para a pesquisa jurídica. A filosofia do tempo e as dimensões da temporalidade jurídica. A evolução do direito intertemporal como construção universal. Construção do príncipio da irretroatividade - Origem, contextualização e incorporação aos sistemas Lusitano e brasileiro. As normas de processo legislativo como proteção à segurança jurídica no constitucionalismo brasileiro - uma análise histórico-jurídica. Os critérios de limitação da retroprojeção da lei. etc...

Autor	PIRES, MARIA SIMOES
ISBN	8573087234
Páginas	1016
Edição	1ª
Editora	EDITORA DEL REY
Ano da Edição	2005