DIREITO AMBIENTAL - NACOES FUNDAMENTAIS E DE DIREITO COMPARADO

Temos à mão, agora, a versão em português do excelente livro de Ricardo Luis Lorenzetti e Pablo Lorenzetti sobre direito ambiental, que vem dividida em três partes, 1) O Estado de direito ambiental; 2) O direito ambiental e 3) A aplicação do direito ambiental. A primeira parte possui dois capítulos e é focada no chamado “Estado de direito ambiental”. No segundo capítulo, os autores explicam o que é o chamado “Estado de direito ambiental” e são tratados, além da introdução, o chamado “paradoxo do Estado de Direito”, os direitos fundamentais ambientais, com especial atenção ao acesso à justiça, o acesso à informação e à participação e a progressividade dos direitos fundamentais e a proibição de retrocesso do direito ambiental, assim como o princípio protetor. A segunda parte do livro é dedicada ao direito ambiental, com uma excelente visão de direito comparado e internacional ambiental. Na terceira parte, o tema é a natureza como sujeito. O mais interessante dos capítulos é o de número 4, dedicado aos princípios e às diretrizes ambientais. O capítulo 5 é dedicado aos princípios da prevenção e da precaução, analisando qual o seu efeito sobre as políticas públicas, o conteúdo do princípio, o fundamento constitucional, os pressupostos de aplicação e o balanço entre riscos e benefícios. O capítulo 6 é sobre a função ambiental. O capítulo 7 é dedicado ao estudo da regulação da água e da paisagem, analisando importantes casos judiciais.

Autor	LORENZETTI, PABLO
Data Publicação	17 abril 2023
ISBN	9786555183139
Páginas	478
Edição	1ª
Editora	EDITORA FORUM
Ano da Edição	2023