DIREITO AMBIENTAL NA MEDIDA CERTA PARA CONCURSOS

Esta obra de Direito Ambiental contempla objetivamente os temas básicos da disciplina para uma preparação eficiente para os concursos públicos. São abordadas a definição do meio ambiente e as suas espécies; as normas constitucionais sobre o meio ambiente, com destaque para as competências ambientais e o artigo 225, base legal do meio ambiente natural no Brasil. Outrossim, foi aberto um capítulo para o estudo exclusivo dos princípios informadores do Direito Ambiental, com uma análise abrangente de 14 princípios de acordo com a doutrina dominante. Em seguida, foi a vez de ser estudada a Política Nacional e o Sistema Nacional do Meio Ambiente, assim como os instrumentos para a sua efetivação, com destaque para os mais importantes: licenciamento ambiental, estudos ambientais e espaços territoriais especialmente protegidos (áreas de preservação permanente, reserva legal, áreas de uso restrito, unidades de conservação e Mata Atlântica). Por fim, foram vistas as três instâncias de responsabilização ambiental: civil, administrativa e criminal, inclusive com o rápido estudo dos delitos ambientais em espécie contemplados na Lei 9.605/98.

Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Edição	10ª
Ano da Edição	2025
Autor	AMADO, FREDERICO
EAN13	9788544259870
ISBN	9788544259870
Páginas	192