DIREITO AMBIENTAL TRIBUTARIO

'Para o Direito Ambiental Tributário, as normas fiscais devem ser interpretadas e conformadas a partir dos critérios e dos princípios que estruturam o direito ambiental brasileiro em suas diferentes ramificações. Esta obra faz um estudo objetivo e sistematizado a respeito do assunto, utilizando a melhor doutrina, os julgados mais recentes e os casos práticos de aplicações de tributos em prol da preservação do meio ambiente, seja o natural, o cultural, o artificial ou do trabalho. A partir de uma fundamentação constitucional, são analisados os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria como instrumentos destinados a tutelar bens ambientais. O IPTU, por exemplo, é essencial na política urbana, e o ITR visa afastar, tanto quanto possível no Brasil, a existência de grandes faixas de terras improdutiva. A 4ª edição foi devidamente atualizada com a jurisprudência e a legislação mais recentes e ampliada com uma Parte nova sobre os Princípios do Direito Ambiental na Constituição Federal. Trata-se, assim, de obra fundamental para o correto entendimento desse importantíssimo tema do Direito Ambiental.'

Editora	EDITORA SARAIVA
Edição	4ª
Ano da Edição	2018
Autor	FIORILLO, CELSO ANTONIO PACHECO ; FERREIRA, RENATA MARQUES
EAN13	9788547221201
ISBN	9788547221201
Páginas	240