DIREITO AO ABORTO: REFLEXOES DISRUPTIVAS EM BUSCA DO PROTAGONISMO FEMININO SOBRE O DIREITO AO PROPRIO CORPO

A obra parte da indagação de como auferir a autodeterminação das mulheres e pensar no direito ao aborto como corolário do direito de decidir a partir de uma perspectiva feminista que visa ressignificar os conceitos de autodeterminação, liberdade e dignidade da pessoa humana. Analisa-se as repercussões sócio-jurídicas do aborto no Brasil, partindo da compreensão de que o sistema penal em face de seu caráter repressivo, exclui, estigmatiza e impede que as mulheres tenham o necessário acolhimento do Estado nos serviços de saúde para assegurar a realização do procedimento em condições adequadas e seguras. E ainda, as hipóteses de aborto legal e também das decisões judiciais paradigmáticas realizadas no Supremo Tribunal Federal sobre aborto.

Editora	EDITORA CONHECIMENTO LIVRARIA E DISTRIBUIDORA
Edição	1ª
Ano da Edição	2020
Autor	SOUZA, JOSIENE
EAN13	9786586529333
ISBN	9786586529333
Páginas	160